Embargos declaração coisa julgada

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Evolução histórica dos embargos de declaração É certo que não se há notícia histórica do remédio não fará coisa julgada até que sejam dirimidas. Decisão do tribunal de justiça do mato grosso sobre: embargos de declaração – ação de cobrança desconstituição – ofensa à coisa julgada. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: embargos de declaraÇÃo - existÊncia de coisa julgada material - modificaÇÃo - impossibilidade - ilegi. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: embargos de declaraÇÃo contrariedade À coisa julgada de aÇÃo civil pÚblica litisconsÓrcio necess.

Embargos de declaração apelaÇÃo cÍvel polÍtica salarial coisa julgada reconhecida superveniÊncia da lei 12961/2008 impossibilidade de revisÃo do. Embargos declaratórios recurso de revista coisa julgada título executivo acordo judicial responsabilidade da executada pelas contribuições sociais e. Os artigos 475-l, ii e § 1º, e 741, ii, parágrafo único, introduzidos no código de processo civil de 1973 pela lei 11232/05, já consagravam. (embargos de declaração nº 70063210819 alegação de coisa julgada material acolhida 1vislumbra-se a existência de coisa julgada.

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Os embargos de declaração e a efetiva cooperação processual 3 o direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a thereza alvim.

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A nova hipótese de cabimento dos embargos de declaração de que o erro material contido nas decisões não seriam atingidos pela coisa julgada. Wwwabdpcorgbr “art 461 denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: embargos de declaraÇÃo recebidos como agravo regimental no recurso especial coisa julgada. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: embargos de declaraÇÃo processual civil e previdenciÁrio omissÃo existencia coisa julgada con. Decisão do tribunal regional do trabalho da 5ª região sobre: embargos de declaraÇÃo - coisa julgada - matÉria de ordem pÚblica tribunal regional do trabal.

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