Contestação tributário

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Contestação tributário

Exmo sr juiz federal da 22ª vara federal da seÇÃo judiciÁria em minas gerais processo nº wwwwwwwwwwwwww autora: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

  • ContestaÇÃo À aÇÃo de desapropriaÇÃo por utilidade pÚblica aÇÃo anulatÓria de lanÇamento tributÁrio com pedido de antecipaÇÃo de tutela.
  • Código de processo civil - código tributário nacional - constituição da república federativa do brasil - acórdão nº 2010/0070388-6 - id vlex: vlex-195139.
  • Por hora a transação tributária no âmbito federal não é possível, o que revela a dispensa da audiência de conciliação e mediação.

Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - contestação à ação anulatória de débito fiscal, referente ao pagamento de iptu. Anulatória de crédito tributário de icms sobre sacas de café furtadas, embasada na não ocorrência de fato gerador, ou seja, a não circulação de mercadorias. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre contestação tributária. Contestação da fazenda pública em ação declaratória em matéria tributária, a qual pretendia a declaração de inconstitucionalidade da resolução 7/80 do. Contestação trbalhista, administração tributária, tributos e impostos diretos, incidência, legislação, obrigações e aproveitamento fiscal. Esfera processual tributária impugnação a auto de infração e multa – ii ilmo sr chefe do posto fiscal em campinas-sp auto de infração e imposição de.

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