Artigo 792 cpc

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O parcelamento do débito exequendo e a previsão no novo código de processo civil (art 916 do cpc/15): indefensável retrocesso. Cpc 2015 cpc 1973 art 792 a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: i – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real. O presente artigo científico consolida fragmentos já publicados na nossa proposta de comentários colaborativos ao novo código de processo civil. Nesta terceira e última parte da análise da ação monitória, analisaremos o artigo 702 e seus onze parágrafos do novo cpc são muitas e significativas as i. 4 art 792 da lei nº 13105/2015 art 54 da lei nº13097/15 i - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória.

Art 262 o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial art 263 considera-se proposta a ação, tanto que. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 2° nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos caos e forma legais comentário. Cabe frisar: à luz do art 792 do novo cpc a fraude à execução pode se caracterizar de outra forma, pela qual não há, diferentemente do que sugere o art 54.

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  • Nesta segunda parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos os artigos 675 e 676 do novo cpc segundo o parágrafo 4º do artigo 792.
  • Recurso ordinário: cabimento no novo cpc art 942, i e ii, prazo de 15 dias art 907, parágrafo único, exigência de preparo, motivação art 942.
  • O juiz pode extinguir o processo com base no artigo 267, inciso iii, do cpc sem que o réu requeira - roberta moreira.

O livro apresenta o novo código de processo civil comentado atualizado até a lei nº 13363, artigo por artigo, com remissões à legislação correlata e às. Art 792 convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a. Em outras palavras, o inciso iv do artigo 792 do novo cpc estaria se referindo apenas a bens não sujeitos a registros públicos.

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